Economia pode bater R$ 7,7 milhões em 4 anos

Prefeito Joares Ponticelli (PP) e equipe de gestão cria propostas para reduzir custos e amenizar as dívidas do município. O projeto deve ser apreciado pelos vereadores na próxima quinta-feira. Sindicalistas reagem às propostas e devem discutir as medidas com o executivo já próxima segunda-feira

Lysiê Santos
Tubarão

“Não adianta ficar no muro das lamentações. Decidimos fazer o enfrentamento com transparência”, destaca o prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli (PP), durante seu pronunciamento ao anunciar uma Reforma Administrativa. A Cidade Azul, assim como tantos outros municípios da região, encara um montante milionário de dívidas. Com o objetivo de reduzir os gastos e priorizar a saúde financeira da máquina pública, o chefe do executivo e o secretário de Gestão, Caio Tokarski (que também é vice-prefeito), apresentaram na tarde desta sexta-feira o projeto completo para a execução da tão necessária Reforma.
Para amenizar as dívidas, que ultrapassam os R$ 60 milhões, que precisam ser devolvidos aos bancos, mais R$ 37,2 milhões em precatórios, entre outros déficits, a prefeitura entregará um documento com projetos de lei à Câmara de Vereadores, que deve apreciar os atos já na próxima quinta-feira.
Os mais de oito projetos de lei complementares pretendem reduzir cargos comissionados, extinguir fundações, proibir a exposição de fotos ou imagens dos titulares do poder executivo em imóveis utilizados pela administração pública, unificar o regime de contratação dos servidores, entre outras ações.
O secretário de Gestão explica que, na prática, das 16 secretarias, nove continuarão em funcionamento e dos 201 cargos comissionados, 141 permanecerão ativos, o que deve gerar uma economia de R$ 148.668,16 aos cofres públicos. Com o enxugamento da máquina e as reformas, o município pretende economizar mais de R$ 1,8 milhão só neste primeiro ano.

Salário do prefeito será congelado durante mandato
Um dos desafios da atual gestão é enfrentar as disparidades de salário do funcionalismo público. O projeto de Lei Ordinária n° 001 veda ao prefeito o benefício de revisão geral dos vencimentos, ou seja, congela o salário, que é considerado teto do município durante o exercício do mandato 2017-2020, o que deve gerar ainda mais economia. Hoje, o vencimento do chefe do executivo é de R$ 20,9 mil. “E irá permanecer sem ajustes até 31 de dezembro de 2020, para que se tenha justiça salarial entre os servidores”, ressalta Ponticelli.

Sindicalistas reagem às propostas entregues pelo executivo
Os projetos de lei foram ouvidos por representantes de entidades sindicais e associações na sala de atos da prefeitura. No entanto, a proposta que estabelece regime jurídico único aos servidores públicos do município de Tubarão, tornando estatutários aqueles que ainda eram regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), fomentou discussões.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Municipal de Tubarão e Capivari de Baixo (Sintermut), Laura Oppa, e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Tubarão (Sintras-PMT), Davi César Naspolini Nascimento, questionaram o impacto da unificação do regime de contratação aos servidores quanto aos direitos e encargos sociais.
Para discutir o assunto especificamente, um encontro foi marcado para a próxima segunda no paço, entre a equipe de Gestão e a comitiva dos representantes dos servidores públicos.
“O regime precisa ser discutido, pois as mudanças podem tirar direitos e não nos dá garantias. Ninguém é contra a mudança, mas precisa ter diálogo entre as partes envolvidas”, pontua um representante dos servidores, que solicitaram mais análises sobre as propostas. O secretário de Gestão, Caio Tokarski, marcou uma reunião com a comitiva dos funcionários para a próxima segunda-feira, às 14 horas na prefeitura.

Os projetos de lei – O que muda?
• Projeto de Lei Complementar Nº 001
Altera o quadro de servidores comissionados da Estrutura Administrativa
e redefine vencimentos; Altera o quadro de gratificações; Extingue e altera
nomenclatura de secretarias.
• Projeto de Lei Complementar Nº 002
Altera a nomenclatura da Fundação e transfere as atribuições ligadas à
área de Cultura, para a Fundação de Educação.
• Projeto de Lei Complementar Nº 003
Readéqua o quadro de servidores comissionados da Fundação de Meio
Ambiente e seus rendimentos.
• Projeto de Lei Complementar Nº 004
Readéqua o quadro de servidores comissionados da Fundação de Saúde e seus rendimentos. Prevê a extinção da Fundação de Saúde a partir de 1º de janeiro de 2018 (voltaria a ser Secretaria)
• Projeto de Lei Complementar Nº 005
Readéqua o quadro de servidores comissionados da Fundação de Educação e seus rendimentos; Acrescenta atribuições ligadas à área
de Cultura à presente Lei. Prevê a extinção da Fundação de
Educação (voltaria a ser Secretaria) a partir de 1º de janeiro de 2018.
• Projeto de Lei Complementar Nº 006
Readéqua o quadro de servidores comissionados da Fundação de Desenvolvimento Social e seus rendimentos. Prevê a extinção da
Fundação de Desenvolvimento Social (voltaria a ser Secretaria) a partir de 1º de janeiro de 2018.
• Projeto de Lei Complementar Nº 007
Desvincula a Guarda Municipal da Secretaria de Segurança e Patrimônio
(extinta) e passa a vinculá-la à Secretaria de Urbanismo, Mobilidade e
Planejamento; Estabelece a ocupação de um servidor efetivo (guarda
municipal) como diretor; Readéqua o quadro de gratificações da Guarda
Municipal.
• Projeto de Lei Complementar Nº 008
Estabelece regime jurídico único aos servidores públicos do município
de Tubarão, tornando estatutários aqueles que ainda eram regidos pela
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
• Projeto de Lei Ordinária Nº 003
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de anulação
no valor de R$ 1.802.000,00
• Projeto de Lei Ordinária Nº 002
Proíbe a exposição de fotos ou imagens dos titulares do poder executivo
em imóveis utilizados pela administração pública direta ou indireta.
• Projeto de Lei Ordinária Nº 001
Veda ao prefeito o benefício de revisão geral dos vencimentos.

(Fonte: Jornal Notisul)